Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
28/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CLUBE ESPORTIVO MENINOS DA VILA DE MARACA...	ROBERT ZIEMANN	Lido
13/2026	Projeto de Lei P.M.M Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Maracaju/MS - REFIC. O Prefe...	PODER EXECUTIVO	Lido
3/2026	VETO JOSÉ MARCOS CALDERAN, Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das at...	PODER EXECUTIVO	Lido
2/2026	VETO Comunico a Vossas Excelências que, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, re...	PODER EXECUTIVO	Lido
36/2026	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL	Bruno Barros	Lido
12/2026	Projeto de Lei P.M.M Altera a Lei no 2.115, de 14 de fevereiro de 2023. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de M...	PODER EXECUTIVO	Lido
37/2026	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.	João Gomes Rocha	Lido
3/2026	Projeto de Lei Complementar P.M.M Altera a Lei Complementar no 004, de 21 de setembro de 1998, a Lei Complementar no 030, de OI de jun...	PODER EXECUTIVO	Lido
11/2026	Projeto de Lei P.M.M "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de Maracaju para...	PODER EXECUTIVO	Lido
10/2026	Projeto de Lei P.M.M Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros e delegados dos conselhos municipais de Maracaju/MS....	PODER EXECUTIVO	Lido