Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
66/2026	Parecer PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELATÓRIO O PL 021/2026, de autori...	Bruno Barros	Lido
63/2026	Parecer Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social RELATÓRIO Cuida-se do PL nº 015/2026-...	Bruno Barros	Lido
62/2026	Parecer PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELATÓRIO O PL nº 015/2026CMM, d...	Bruno Barros	Lido
61/2026	Parecer PARECERES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. RELATÓRIO O PL nº 002/2026-CMM institui desp...	João Gomes Rocha	Lido
60/2026	Parecer PARECERES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1. RELATÓRIO O PL nº 002/2026-CM...	Bruno Barros	Lido
59/2026	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELATÓRIO Trata-se do Projeto de Lei...	Bruno Barros	Lido
2/2026	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2026-CMM. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E...	Bruno Barros	Lido
34/2026	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a concessão de utilidade pública, e dá outras providências. O Prefeito do Município de...	Ilson Portela	Lido
20/2026	Projeto de Lei P.M.M Institui, no âmbito do Município de Maracaju/MS, o mês de agosto como o "Mês da Primeira Infância",...	PODER EXECUTIVO	Lido
4/2026	VETO JOSÉ MARCOS CALDERAN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das at...	PODER EXECUTIVO	Lido