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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

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Indicação nº 174

O Vereador ao final subscrito, solicita uma Indicaçao , que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras solicitando o serviço de limpa-fossa nas regiões com rede de...

Daniel Esquivel • 03/08/2026 • 1 anexo(s)
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Requerimento nº 75

Ilmo Sra. Silvana Pádua de Oliveira Perosa Secretária Municipal de Educação Maracaju - MS Com cópia ao Senhor Patric Nascimento da Silva Chefe do Departamento de Transporte Escolar...

João Gomes Rocha • 03/08/2026 • 1 anexo(s)
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Requerimento nº 76

Exmo. Sr. Presidente, O Vereador Diogo Frizzo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que encaminhe o presente requerime...

Diogo Frizzo • 03/08/2026 • 1 anexo(s)
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Requerimento nº 78

O Vereador Patric Moura Souza Ribas, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem, res...

Patrick Ribas • 03/08/2026 • 1 anexo(s)
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Requerimento nº 79

Requeiro à Secretaria Municipal de Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, a limpeza e manutenção dos terrenos baldios no Polo Industrial. A solicitação atende aos pedidos de empre...

Ludimar Portela • 03/08/2026
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Projeto de Lei

Parecer nº 68

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. RELATÓRIO Cuida-se do PL nº 021/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Gratuidade no Transporte Coletivo Urb...

Ludimar Portela • 31/07/2026
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Projeto de Lei

Parecer nº 67

PARECERES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. RELATÓRIO O projeto institui, em caráter autorizativo, benefício de gratuidade no transporte coletivo para mães e res...

Bruno Barros • 31/07/2026
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Projeto de Lei

Parecer nº 66

PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELATÓRIO O PL 021/2026, de autoria do Ver. Patrick Ribas, autoriza o Executivo a instituir programa de gratuidade no...

Bruno Barros • 31/07/2026
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Projeto de Lei

Parecer nº 63

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social RELATÓRIO Cuida-se do PL nº 015/2026-CMM, que institui, na rede pública municipal de saúde, a triagem precoce do Transto...

Bruno Barros • 31/07/2026
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Projeto de Lei

Parecer nº 62

PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELATÓRIO O PL nº 015/2026CMM, de autoria do Ver. Robert Gustavo Ziemann, institui protocolo de triagem precoce do TEA...

Bruno Barros • 31/07/2026
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