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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Parecer nº 61

PARECERES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. RELATÓRIO O PL nº 002/2026-CMM institui despesa pública de caráter continuado (implantação e manutenção de sistema de videomonitorame...

João Gomes Rocha • 31/07/2026
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Projeto de Lei

Parecer nº 60

PARECERES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1. RELATÓRIO O PL nº 002/2026-CMM institui o Sistema Municipal de Videomonitoramento Educacional, com o propósito de...

Bruno Barros • 31/07/2026
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Projeto de Lei

Parecer nº 59

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELATÓRIO Trata-se do Projeto de Lei nº 002/2026-CMM, de autoria do Ver. Robert Gustavo Ziemann, que institui o Sistema...

Bruno Barros • 31/07/2026
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 2

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2026-CMM. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. EMENTA: Modifica o art. 12 do Projeto de Lei nº 002/2026-CMM, que...

Bruno Barros • 31/07/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M nº 19

Concede incentivos empresariais, industriais e setoriais que especifica. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são confe...

PODER EXECUTIVO • 16/07/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei C.M.M nº 34

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são confe...

Ilson Portela • 13/07/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M nº 20

Institui, no âmbito do Município de Maracaju/MS, o mês de agosto como o "Mês da Primeira Infância", e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Gross...

PODER EXECUTIVO • 10/07/2026
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Projeto de Lei

VETO nº 5

JOSÉ MARCOS CALDERAN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso V, da Lei Orgânica do Muni...

PODER EXECUTIVO • 09/07/2026
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Documento

Indicação nº 167

INDICAÇÃO: SOLICITAÇÃO DE VEÍCULO DE APOIO E SUPORTE PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR. Exmo. Sr. Presidente Rener Barbosa O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições...

Ediney Gomes • 08/07/2026 • 1 anexo(s)
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Projeto de Lei

VETO nº 4

JOSÉ MARCOS CALDERAN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso V, da Lei Orgânica do Muni...

PODER EXECUTIVO • 07/07/2026
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