Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
26/11/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 031/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1993, DE 14/12/2020, E DÁ OUTRAS PRO...	Digitalizacao	Lido
19/11/2021	Projeto de Lei 34/2021 PROJETO DE LEI N°:034/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1892, DE 16 OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUT...	Digitalizacao	Lido
09/11/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°:009/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO N°: 003 DE 15...	Digitalizacao	Lido
03/11/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:033/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE M...	Digitalizacao	Lido
03/11/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 033/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO EMPREENDEDORISMO NO CURRÍCULO DAS ES...	Digitalizacao	Lido
03/11/2021	Projeto de Lei 11/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 011/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 030/2006,...	Digitalizacao	Lido
03/11/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 030/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS -...	Digitalizacao	Lido
26/10/2021	Projeto de Lei 32/2021 PROJETO DE LEI N°: 032/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, PARA O EX...	Digitalizacao	Lido
25/10/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 034/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO POVO PARAGUAIO, E DÁ OUT...	Digitalizacao	Lido
25/10/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 032/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido