Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
25/10/2021	Projeto de Lei 29/2021 PROJETO DE LEI N°: 029/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 1949 DE 19/09/2019, E DÁ OUTR...	Digitalizacao	Lido
20/10/2021	Projeto de Lei 10/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 010/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 029/2006,...	Digitalizacao	Lido
20/10/2021	Projeto de Lei 28/2021 PROJETO DE LEI N°: 028/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUN...	Digitalizacao	Lido
20/10/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 027/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1768, DE 09 DE ABRIL DE 2014, E DÁ O...	Digitalizacao	Lido
19/10/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 031/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
18/10/2021	Projeto de Lei 26/2021 PROJETO DE LEI N°: 026/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1832, DE 10/12/2015, E DÁ OUTRA PROVID...	Digitalizacao	Lido
07/10/2021	Projeto de Lei 30/2021 PROJETO DE LEI N°: 030/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE MARACAJU A DATA DE 29 D...	Digitalizacao	Lido
05/10/2021	Projeto de Lei 23/2021 PROJETO DE LEI N°: 023/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ABSORVENDO AMOR, DE FORNECIMENTO DE ABSORV...	Digitalizacao	Lido
30/09/2021	Projeto de Lei 22/2021 PROJETO DE LEI N°: 022/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL -PPA- PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 DO MUNICÍP...	Digitalizacao	Lido
21/09/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 028/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS...	Digitalizacao	Lido