Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
18/09/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 029/2021 INSTITUI EVENTOS ESPORTIVOS E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO...	Digitalizacao	Lido
09/09/2021	Projeto de Lei 4/2021 MENSAGEM DE VETO N°: 004/2021, DE 10/09/2021 AO PROJETO DE LEI N°: 023/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUN...	Digitalizacao	Lido
09/09/2021	Projeto de Lei 22/2021 VETO N°: 003/2021 DO PROJETO DE LEI N°: 022/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃ...	Digitalizacao	Lido
09/09/2021	Projeto de Lei 21/2021 PROJETO DE LEI N°:021/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARA COMODATO DE BENS MÓVEIS PARA PROFESSORES DA...	Digitalizacao	Lido
03/09/2021	Projeto de Lei 27/2021 PROJETO DE LEI N°: 027/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1641/2011, DE 10/03...	Digitalizacao	Lido
31/08/2021	Projeto de Lei 20/2021 PROJETO DE LEI N°:020/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°: 1261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ...	Digitalizacao	Lido
27/08/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 009/2021 INSTITUI OS PRAZOS DE ENVIO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DE PLAN...	Digitalizacao	Lido
26/08/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE EMEDA A LEI ORGÂNICA N°: 002/2021, DE 03/11/2021 INSERE O ART. 107-A NA LEI ORGÂNICA DO M...	Digitalizacao	Lido
16/08/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 022/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA FOMENTAR A TRANSFERÊNCIA...	Digitalizacao	Lido
16/08/2021	Projeto de Lei 23/2021 PROJETO DE LEI N°: 023/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PODA DE ÁRVORE GRA...	Digitalizacao	Lido