Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
13/08/2021	Projeto de Lei 21/2021 PROJETO DE LEI N°: 021/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Digitalizacao	Lido
13/08/2021	Projeto de Lei 19/2021 PROJETO DE LEI N°: 019/2021 AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A COMPENSAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTE...	Digitalizacao	Lido
13/08/2021	Projeto de Lei 19/2021 PROJETO DE LEI N°: 019/2021 INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
10/08/2021	Projeto de Lei 8/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 008/2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 029/2006, E...	Digitalizacao	Lido
10/08/2021	Projeto de Lei /2021 VETO N°: 002/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 009 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E...	Digitalizacao	Lido
03/08/2021	Projeto de Lei 19/2021 PROJETO DE LEI N°: 019/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVO DA LEI N°: 1641/2021, DE 10/03/...	Digitalizacao	Lido
30/07/2021	Projeto de Lei 17/2021 PROJETO DE LEI N°: 017/2021 INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR BEM" NO MUNICÍPIO DE MARACAJU, E...	Digitalizacao	Lido
20/07/2021	Projeto de Lei 18/2021 PROJETO DE LEI N°:018/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
19/07/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 004/2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 009, DE 26/12/2...	Digitalizacao	Lido
19/07/2021	Projeto de Lei 15/2021 PROJETO DE LEI N°:015/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido