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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

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Requerimento nº 69

Venho, por meio deste, requerer que a Gerência Municipal de Trânsito (GEMUTRAN) Sr. Jaime Talaveira, que realize fiscalização e adote as medidas necessárias quanto ao estacionament...

Daniel Esquivel • 08/06/2026 • 1 anexo(s)
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Documento

Moção nº 27

Conforme solicitação verbal apresentada pelo Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovad...

Robert Ziemann • 08/06/2026 • 1 anexo(s)
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M nº 13

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Maracaju/MS - REFIC. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuiçõe...

PODER EXECUTIVO • 29/05/2026
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Projeto de Lei

VETO nº 3

JOSÉ MARCOS CALDERAN, Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso V, da Lei Orgânica do Muni...

PODER EXECUTIVO • 25/05/2026
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Projeto de Lei

VETO nº 2

Comunico a Vossas Excelências que, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolvo VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei no 10/2026-CMM (autógrafo n o 20/2026...

PODER EXECUTIVO • 25/05/2026
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Projeto de Lei

Parecer nº 36

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Bruno Barros • 21/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M nº 12

Altera a Lei no 2.115, de 14 de fevereiro de 2023. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânic...

PODER EXECUTIVO • 20/05/2026
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Projeto de Lei

Parecer nº 37

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.

João Gomes Rocha • 18/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar P.M.M nº 3

Altera a Lei Complementar no 004, de 21 de setembro de 1998, a Lei Complementar no 030, de OI de junho de 2006, a Lei no 2.051, de 14 de dezembro de 2021 e a Lei Complementar no 16...

PODER EXECUTIVO • 18/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M nº 11

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de Maracaju para o exercício financeiro de 2027" O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAJU, Estado de Mato...

PODER EXECUTIVO • 15/05/2026
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