Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
18/2026	Projeto de Lei P.M.M Transforma a Secretaria Municipal de Cultura em Secretaria Municipal de Cultura e Cidadania, e dá ou...	PODER EXECUTIVO	Lido
1/2026	Emenda Aditiva emendas aditivas ao PL 11/2026 LDO	Bruno Barros	Lido
58/2026	Parecer PARECERES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Projeto de Lei nº 11/2026 — Lei de Diretrizes Orçame...	João Gomes Rocha	Lido
57/2026	Parecer PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊ...	Bruno Barros	Lido
56/2026	Parecer PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS...	Bruno Barros	Lido
54/2026	Parecer I- RELATÓRIO Trata-se do Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Vereador Diogo Aurelino Werlang...	Bruno Barros	Lido
53/2026	Parecer I- RELATÓRIOTrata-se do Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do Vereador Robert Gustavo Ziemann, a...	Bruno Barros	Lido
52/2026	Parecer RELATÓRIO Trata-se do Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do Vereador Robert Gustavo Ziemann, 1º...	Bruno Barros	Lido
16/2026	Projeto de Lei P.M.M Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em dinheiro aos vencedores de eventos esportivos mu...	PODER EXECUTIVO	Lido
5/2026	Projeto de Lei Complementar C.M.M DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU E ALTERA A LEI Nº 977, DE 16 DE DEZEMBRO...	Rener Barbosa	Lido