Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2025	Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe...	PODER EXECUTIVO	Lido
/2025	Projeto de Lei P.M.M À consideração dos honoráveis Edis, apresentamos o Projeto de Lei nº 001/2025, que propõe a denomina...	PODER EXECUTIVO	Lido
1/2025	Projeto de Lei Complementar C.M.M Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 076/2011 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidore...	Rener Barbosa	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA NAS CRIANÇAS C...	ROBERT ZIEMANN	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS...	Patrick Ribas	Lido
/2025	Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 013/2025, que abre Cr...	PODER EXECUTIVO	Lido
/2025	Projeto de Lei Complementar P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei Complementar nº 003/2025...	PODER EXECUTIVO	Lido
/2025	Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 009/2025, que estabel...	PODER EXECUTIVO	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS CIEIS E DEMAIS ESCOLAS D...	ROBERT ZIEMANN	Lido
/2025	Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 008/2025, que trata d...	PODER EXECUTIVO	Lido