Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
30/06/2021	Projeto de Lei 13/2021 PROJETO DE LEI N°: 013/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXER...	Digitalizacao	Lido
17/06/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:016/2021 RECONHECE COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, A ATIVIDADE...	Digitalizacao	Lido
17/06/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 007/2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENT...	Digitalizacao	Lido
16/06/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 003/2021, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ELEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N...	Digitalizacao	Lido
15/06/2021	Projeto de Lei 7/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 007/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 6°, DO ARTIGO 7° DA L...	Digitalizacao	Lido
10/06/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 08/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 003 DE 15 DE...	Digitalizacao	Lido
09/06/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 014/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
09/06/2021	Projeto de Lei 16/2021 PROJETO DE LEI N°: 016/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO À COMUNIDADE -FAC- E ALTERA DIS...	Digitalizacao	Lido
28/05/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°:006/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 155/2021, D...	Digitalizacao	Lido
26/05/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:012/2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, SUCA...	Digitalizacao	Lido