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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M nº 10

Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros e delegados dos conselhos municipais de Maracaju/MS. O Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atri...

PODER EXECUTIVO • 14/05/2026
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Projeto de Lei

VETO nº 1

JOSÉ MARCOS CALDERAN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso V, da Lei Orgânica do Muni...

PODER EXECUTIVO • 14/05/2026
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Projeto de Lei

Parecer nº 31

EXPEDIENTE: Nº 031 PROPOSIÇÃO: PL 08/2026PMM. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO. PARECER N. 031/2026. DATA DE PROTOCOLO DA MATÉRIA: 08 DE MAIO DE 2026. RELATORIA: VEREADOR BRUNO BARROS....

Bruno Barros • 13/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei C.M.M nº 10

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de telecomunicações e internet que utilizem cabeamento aéreo no Município de...

Robert Ziemann • 11/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei C.M.M nº 21

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÁS MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS QUE CUIDAM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOENÇAS RARAS, TRANSTORNOS DO N...

Patrick Ribas • 11/05/2026
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Parecer nº 30

EXPEDIENTE: Nº 0030 PROPOSIÇÃO: PL 020/2026CMM. PROPONENTE: VEREADOR EDINEY GOMES VIEIRA. PARECER N. 030/2026. DATA DE PROTOCOLO DA MATÉRIA: 13 DE ABRIL DE 2026. RELATORIA: VEREADO...

Bruno Barros • 11/05/2026
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Projeto de Lei P.M.M nº 9

Altera a Lei no 2.120, de 10 de abril de 2023. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do...

PODER EXECUTIVO • 08/05/2026
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Decreto Legislativo nº 3

Institui, em caráter permanente, a Comenda Pioneiros do Mérito Maracajuense — Coronel João Pedro Fernandes, integra-a ao Calendário Oficial da Câmara Municipal de Maracaju e estabe...

Rener Barbosa • 07/05/2026
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Projeto de Lei P.M.M nº 8

Altera a Lei no 2.073, de 13 de abril de 2022. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do...

PODER EXECUTIVO • 06/05/2026
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Projeto de Lei Complementar C.M.M nº 4

Altera dispositivos da Lei Complementar no 009/2001, que institui o Código Tributário do Município de Maracaju/MS, para ampliar e regulamentar a isenção do Imposto Predial e Territ...

Robert Ziemann • 23/04/2026
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