Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
25/05/2021	Projeto de Lei 15/2021 PROJETO DE LEI N°: 015/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 2009, DE 20 DE ABRIL DE 2021, E DÁ O...	Digitalizacao	Lido
24/05/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE EMEDA A LEI ORGÂNICA N°: 001/2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 26 DA LEI OR...	Digitalizacao	Lido
11/05/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:008/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ATITUDES ESSENCIAL PARA EFEITO DE POLÍTI...	Digitalizacao	Lido
07/05/2021	Projeto de Lei 14/2021 PROJETO DE LEI N°: 014/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
27/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°:004/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO DA...	Digitalizacao	Lido
27/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 002/2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 076/2011- P...	Digitalizacao	Lido
22/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 009/2021 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE...	Digitalizacao	Lido
22/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 007/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA...	Digitalizacao	Lido
15/04/2021	Projeto de Lei 13/2021 PROJETO DE LEI N°: 013/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXER...	Digitalizacao	Lido
14/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:011/2021 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO EM RED...	Digitalizacao	Lido