Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
29/03/2021	Projeto de Lei 6/2021 PROJETO DE LEI N°:006/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
29/03/2021	Projeto de Lei 6/2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 006/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES REMOTAS, E DÁ OUTRA PROVIDÊN...	Digitalizacao	Lido
24/03/2021	Projeto de Lei 8/2021 PROJETO DE LEI N°: 008/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
19/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
13/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 005/2021 DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM-ESCOLA DE DEMOC...	Digitalizacao	Lido
13/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 002/2021 DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA INTINERANTE NO MUNICÍ...	Digitalizacao	Lido
10/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:007/2021 "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, CO...	Digitalizacao	Lido
10/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:004/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
08/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°:002/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA COMÉRCIO N...	Digitalizacao	Lido
08/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 005/2021 DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO AOS BENS DOMINIAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇ...	Digitalizacao	Lido