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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei C.M.M nº 30

Dispõe sobre a instituição da política pública de implantação gradual de Salas de Acolhimento Sensorial em órgãos públicos municipais e espaços de atendimento coletivo no Município...

Patrick Ribas • 27/11/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre a gestão da Divida Ativa do Município de Maracaju - MS.

PODER EXECUTIVO • 19/05/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M

À consideração dos honoráveis Edis, apresentamos o Projeto de Lei nº 001/2025, que propõe a denominação do conjunto habitacional localizado no loteamento Ivan Loureiro Cardoso nest...

PODER EXECUTIVO • 19/05/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar C.M.M nº 1

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 076/2011 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Maracaju e dá outras providências.

Rener Barbosa • 19/05/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei C.M.M

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA NAS CRIANÇAS COM AUTISMO ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MARACAJU/MS, CONFORME ESPECIFICA

Robert Ziemann • 19/05/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei C.M.M

AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Patrick Ribas • 19/05/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 013/2025, que abre Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa 2025 do Município de Ma...

PODER EXECUTIVO • 17/05/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar P.M.M

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 029, de 01 de junho de 200...

PODER EXECUTIVO • 23/04/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 009/2025, que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutri...

PODER EXECUTIVO • 12/04/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei C.M.M

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS CIEIS E DEMAIS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."

Robert Ziemann • 02/04/2025
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