Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
08/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 006/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTO...	Digitalizacao	Lido
02/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°:004/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO MULHER MARACAJUENSE "AN...	Digitalizacao	Lido
22/02/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:001/2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARA...	Digitalizacao	Lido
14/02/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 001/2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENT...	Digitalizacao	Lido
14/02/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 01,02,03,04 e 05/2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO EST...	Digitalizacao	Lido
09/02/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 004/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1812/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
15/01/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 001/2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 076/2011- P...	Digitalizacao	Lido
08/01/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 01/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 003 DE 15 DE...	Digitalizacao	Lido
05/01/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 002/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAOEDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITU...	Digitalizacao	Lido
05/01/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 001/2021 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE...	Digitalizacao	Lido