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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2025 do Municí...

PODER EXECUTIVO • 18/03/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 007/2025, que dispõe sobre autorização para desafetação, se for o caso, e alienação por dação em paga...

PODER EXECUTIVO • 07/03/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.021, de 30 de junho de 2021

PODER EXECUTIVO • 26/02/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei C.M.M

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diogo Frizzo • 24/02/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar P.M.M

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que altera a Lei Complementar nº 004, de 21 de setembro de 1998.

PODER EXECUTIVO • 21/02/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar P.M.M

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que altera a Lei Complementar nº 030, de 01 de junho de 2006; a Lei Complement...

PODER EXECUTIVO • 21/02/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 004/2025, que dispõe sobre a "Autorização Legislativa para a Compensação de Área Institucional do Lot...

PODER EXECUTIVO • 19/02/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 003/2025, que regulamenta o regime de trabalho remoto dos servidores públicos da Administração Direta...

PODER EXECUTIVO • 17/02/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei C.M.M

Institui o Programa "Mulher Protegida Empreendedora" e dá outras providências.

Rener Barbosa • 17/02/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei P.M.M

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 002/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2012.

PODER EXECUTIVO • 14/02/2025
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