Projeto de Lei
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Projeto de Lei C.M.M
Dispõe o incentivo à leitura da Bíblia Sagrada em eventos e locais públicos e dá outras providências.
Diogo Frizzo • 10/02/2025Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.
Dispõe o incentivo à leitura da Bíblia Sagrada em eventos e locais públicos e dá outras providências.
Diogo Frizzo • 10/02/2025Dispõe sobre a regulamentação do artigo 5°, VIII, da Lei nº 1549, de 08 de Janeiro de 2009, que Institui a Política Municipal de Meio Ambiente.
Rener Barbosa • 31/01/2025"DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS, EM AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."
Robert Ziemann • 21/01/2025Dispõe sobre a proibição de execução musical em instituições de ensino e veda a contratação, apoio, patrocínio ou divulgação de shows, artistas e eventos que façam apologia ao crim...
Diogo Frizzo • 12/02/2024DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ediney Gomes • 18/02/0025