Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
16/09/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 003/2019 INSTITUI O USO SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR...	Digitalizacao	Lido
10/09/2019	Decreto /2019 DECRETO 312/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 014/2019 CMS-MJU/MS E 015/2019 CMS-MJU/MS, DE 10/07/2019, DO...	Digitalizacao	Lido
10/09/2019	Decreto /2019 DECRETO 311/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 331/2018, DE 13/09/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Digitalizacao	Lido
06/09/2019	Decreto /2019 DECRETO 309/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 436/2018, DE 21/12/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Digitalizacao	Lido
03/09/2019	Decreto 305/2019 DECRETO 305/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 405/2018, DE 06/11/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Digitalizacao	Lido
26/08/2019	Decreto /2019 DECRETO 293/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO 4° CONCURSO MUNICIPAL DE FOTOGRAFIAS DE MARACAJU/MS, E...	Digitalizacao	Lido
23/08/2019	Decreto 288/2019 DECRETO 288/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 236/2019, DE 05/08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
20/08/2019	Decreto /2019 DECRETO 280/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 236/2019, DE 05/08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
20/08/2019	Decreto /2019 DECRETO 282/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 248/2019, DE 13/08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
19/08/2019	Decreto 275/2019 DECRETO 275/2019 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 016/2019 -CMS- MJU/MS, DE 18/07/2019, DO CONSELHO MUNICIPAL DE...	Digitalizacao	Lido