Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

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Data	Descrição	Responsável	Situação
22/05/2019	Decreto /2019 DECRETO 119/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 012/2019 CMS-MJU/MS E 013/2019 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 16/05/20...	Digitalizacao	Lido
22/05/2019	Decreto 115/2019 DECRETO 115/2019 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR PRESCRIÇÃO, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Digitalizacao	Lido
15/05/2019	Decreto 98/2019 DECRETO 098/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
23/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 079/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 008/2019 CMS-MJU/MS E 009/2019 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 15/03/20...	Digitalizacao	Lido
23/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 078/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 018/2018, DE 24/01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
12/04/2019	Decreto 70/2019 DECRETO 070/2019 INTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E I...	Digitalizacao	Lido
11/04/2019	Decreto 69/2019 DECRETO 069/2019 DISPÕE SOBRE O VALOR DA UFM- UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJU PARA O MÊS DE...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto 64/2019 DECRETO 064/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 049/2018 CMS-MJU/MS ATÉ 057/2018 CMS-MJU/MS E 060/2018 CMS-M...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto 63/2019 DECRETO 063/2019 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 048/2018 CMS-MJU/MS, DE 03/10/2018, DO CONSELHO MUNICIPAL DE S...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto 67/2019 DECRETO 067/2019 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 005/2018 CMS-MJU/MS, E 006/2019 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 30/01/201...	Digitalizacao	Lido