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12/06/2019 Decreto 202/2019 DECRETO 202/2019 HOMOLOGA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS -REMUME-, E DÁ OUTRAS PROVI... Digitalizacao Lido
12/06/2019 Decreto 203/2019 DECRETO 203/2019 HOMOLOGA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA CAPILAR, E DÁ OUTRAS PR... Digitalizacao Lido
03/06/2019 Decreto 179/2019 DECRETO 179/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Digitalizacao Lido
03/06/2019 Decreto 182/2019 DECRETO 182/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB... Digitalizacao Lido
03/06/2019 Decreto 181/2019 DECRETO 181/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB... Digitalizacao Lido
03/06/2019 Decreto 180/2019 DECRETO 180/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB... Digitalizacao Lido
03/06/2019 Decreto 177/2019 DECRETO 177/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB... Digitalizacao Lido
03/06/2019 Decreto /2019 DECRETO 178/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB... Digitalizacao Lido
03/06/2019 Decreto /2019 DECRETO 197/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB... Digitalizacao Lido
03/06/2019 Decreto /2019 DECRETO 196/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB... Digitalizacao Lido