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04/04/2019 Decreto /2019 DECRETO 067/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 005/2019 CMS-MJU/MS E 006/2019 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 30/01/20... Digitalizacao Lido
04/04/2019 Decreto /2019 DECRETO 066/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 004/2019 CMS-MJU/MS, DE 09/01/2019, DO CONSELHO MUNICIPAL DE... Digitalizacao Lido
04/04/2019 Decreto /2019 DECRETO 065/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 058/2018 CMS-MJU/MS, E 059/2018 CMS-MJU/MS, AMBAAS DE 13/12/... Digitalizacao Lido
04/04/2019 Decreto /2019 DECRETO 063/2019 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 048/2018 CMS-MJU/MS, DE 03/10/2018, DO CONSELHO MUNICIPAL DE S... Digitalizacao Lido
03/04/2019 Decreto /2019 DECRETO 061/2019 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR PRESCRIÇÃO, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Digitalizacao Lido
02/04/2019 Decreto /2019 DECRETO 059/2019 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE TERMOS DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Digitalizacao Lido
25/03/2019 Decreto /2019 DECRETO 055/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 018/2018, DE 24/01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Digitalizacao Lido
25/02/2019 Decreto 47/2019 DECRETO 047/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Digitalizacao Lido
04/02/2019 Decreto /2019 DECRETO 035/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO 017/2... Digitalizacao Lido
22/01/2019 Decreto 22/2019 DECRETO 022/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS E DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES... Digitalizacao Lido