Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2025	Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 007/2025, que dispõe...	PODER EXECUTIVO	Lido
/2025	Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe...	PODER EXECUTIVO	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU - MS, E DÁ OUTR...	Diogo Frizzo	Lido
/2025	Projeto de Lei Complementar P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei Complementar nº 002/2025...	PODER EXECUTIVO	Lido
/2025	Projeto de Lei Complementar P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei Complementar nº 001/2025...	PODER EXECUTIVO	Lido
/2025	Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 004/2025, que dispõe...	PODER EXECUTIVO	Lido
/2025	Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 003/2025, que regulam...	PODER EXECUTIVO	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M Institui o Programa "Mulher Protegida Empreendedora" e dá outras providências.	Rener Barbosa	Lido
/2025	Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 002/2025, que dispõe...	PODER EXECUTIVO	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M Dispõe o incentivo à leitura da Bíblia Sagrada em eventos e locais públicos e dá outras providências...	Diogo Frizzo	Lido