Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
22/05/2019	Decreto 115/2019 DECRETO 115/2019 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR PRESCRIÇÃO, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Digitalizacao	Lido
15/05/2019	Decreto 98/2019 DECRETO 098/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
26/04/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 006/2019 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA GESTANTE E...	Digitalizacao	Lido
24/04/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 001/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO...	Digitalizacao	Lido
23/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 079/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 008/2019 CMS-MJU/MS E 009/2019 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 15/03/20...	Digitalizacao	Lido
23/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 078/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 018/2018, DE 24/01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
16/04/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 003/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER PERMISSÃO E/OU DOAÇÃO DE IMÓVEIS...	Digitalizacao	Lido
16/04/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 004/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DO HINO OFICI...	Digitalizacao	Lido
12/04/2019	Decreto 70/2019 DECRETO 070/2019 INTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E I...	Digitalizacao	Lido
11/04/2019	Decreto 69/2019 DECRETO 069/2019 DISPÕE SOBRE O VALOR DA UFM- UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJU PARA O MÊS DE...	Digitalizacao	Lido