Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
08/04/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 003/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto 64/2019 DECRETO 064/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 049/2018 CMS-MJU/MS ATÉ 057/2018 CMS-MJU/MS E 060/2018 CMS-M...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto 63/2019 DECRETO 063/2019 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 048/2018 CMS-MJU/MS, DE 03/10/2018, DO CONSELHO MUNICIPAL DE S...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto 67/2019 DECRETO 067/2019 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 005/2018 CMS-MJU/MS, E 006/2019 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 30/01/201...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 067/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 005/2019 CMS-MJU/MS E 006/2019 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 30/01/20...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 066/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 004/2019 CMS-MJU/MS, DE 09/01/2019, DO CONSELHO MUNICIPAL DE...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 065/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 058/2018 CMS-MJU/MS, E 059/2018 CMS-MJU/MS, AMBAAS DE 13/12/...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 063/2019 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 048/2018 CMS-MJU/MS, DE 03/10/2018, DO CONSELHO MUNICIPAL DE S...	Digitalizacao	Lido
03/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 061/2019 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR PRESCRIÇÃO, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
02/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 059/2019 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE TERMOS DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido