Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
25/03/2019	Decreto /2019 DECRETO 055/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 018/2018, DE 24/01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
01/03/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 002/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO O REMANEJAMENTO OU A TRANSFER...	Digitalizacao	Lido
25/02/2019	Decreto 47/2019 DECRETO 047/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
19/02/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 002/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004/1998, DE 21/09/1998 E DA LEI...	Digitalizacao	Lido
08/02/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 001/2019 AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS. DISPÕE SOBRE O R...	Digitalizacao	Lido
04/02/2019	Decreto /2019 DECRETO 035/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO 017/2...	Digitalizacao	Lido
28/01/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 001/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
22/01/2019	Decreto 22/2019 DECRETO 022/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS E DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES...	Digitalizacao	Lido
04/01/2019	Decreto /2019 DECRETO 007/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 018/2018, DE 24/01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
21/12/2018	Decreto /2018 DECRETO 436/2018 REGULAMENTA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 115-B DA LEI COMPLEMENT...	Digitalizacao	Lido