Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
21/12/2018	Decreto /2018 DECRETO 436/2018 REGULAMENTA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, PREVISTO NO ART. 115-B DA LEI COMPLEMENTAR...	Digitalizacao	Lido
14/12/2018	Decreto /2018 DECRETO 430/2018 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS RURAIS SITU...	Digitalizacao	Lido
14/12/2018	Decreto /2018 DECRETO 431/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE DE...	Digitalizacao	Lido
14/12/2018	Decreto /2018 DECRETO 429/2018 DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES DOS DIVERSOS LOGRADOUROS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO...	Digitalizacao	Lido
18/09/2018	Decreto 347/2018 DECRETO 347/2018 ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, EM FAVOR DO(S) ORGÃO(S) ABAIXO. O...	Digitalizacao	Lido
13/08/2018	Decreto /2018 DECRETO 294/2018 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 030/2018 CMS-MJU/MS; 031/2018 CMS-MJU/MS E 032/2018 CMS-MJU/...	Digitalizacao	Lido
13/08/2018	Decreto /2018 DECRETO 295/2018 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 033/2018 CMS-MJU/MS E 034/2018 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 11/07/20...	Digitalizacao	Lido
05/07/2018	Decreto 222/2018 DECRETO 222/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB...	Digitalizacao	Lido
28/05/2018	Decreto /2018 DECRETO 215/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 223/2017, DE 11/09/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
15/03/2018	Decreto /2018 DECRETO 133/2018 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR PRESCRIÇÃO, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Digitalizacao	Lido