Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
13/12/2017	Projeto de Lei 21/2017 PROJETO DE LEI N°: 021/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROV...	Digitalizacao	Lido
13/11/2017	Projeto de Lei 18/2017 PROJETO DE LEI N°: 018/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1809/2015, DE 13/05/2015, QUE APROVA O...	Digitalizacao	Lido
10/10/2017	Projeto de Lei /2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 006/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°: 009/2001, E DÁ OUTRA PROVIDÊN...	Digitalizacao	Lido
05/10/2017	Projeto de Lei 17/2017 PROJETO DE LEI N°: 017/20017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1871/2016, DE 09/11/2016, E DÁ OUTRAS...	Digitalizacao	Lido
02/10/2017	Projeto de Lei 15/2017 PROJETO DE LEI N°: 015/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO DE MARACAJU PARA O EXERCÍC...	Digitalizacao	Lido
20/09/2017	Projeto de Lei 13/2017 PROJETO DE LEI N°: 013/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 635/2011, DE 17/01/2011, E DÁ OUTRAS P...	Digitalizacao	Lido
19/09/2017	Projeto de Lei 14/2017 PROJETO DE LEI N°: 014/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN...	Digitalizacao	Lido
19/09/2017	Projeto de Lei 12/2017 PROJETO DE LEI N°: 012/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEL...	Digitalizacao	Lido
31/08/2017	Projeto de Lei 5/2017 PROJETO DE LEI N°: 005/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° SO ART. 153 DA LEI 977/1991, E DÁ...	Digitalizacao	Lido
31/08/2017	Projeto de Lei 11/2017 PROJETO DE LEI N°: 011/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS, POR SEU PODER EXEC...	Digitalizacao	Lido