Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
24/08/2017	Projeto de Lei 10/2017 PROJETO DE LEI N°: 010/2017 DISPÕE SOBRE O PPA DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTR...	Digitalizacao	Lido
10/08/2017	Projeto de Lei 9/2017 PROJETO DE LEI N°: 009/2017 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1433/2005- PREVMMAR E CRIA...	Digitalizacao	Lido
12/06/2017	Projeto de Lei 8/2017 PROJETO DE LEI N°: 008/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "...	Digitalizacao	Lido
25/05/2017	Projeto de Lei 4/2017 PROJETO DE LEI N°: 004/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍ...	Digitalizacao	Lido
20/04/2017	Decreto 1/2017 DECRETOS 2017	Digitalizacao	Aprovado
20/02/2017	Projeto de Lei /2017 PROJETO DE LEI N°: 005/2017 AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURS...	Digitalizacao	Lido
20/02/2017	Projeto de Lei /2017 PROJETO DE LEI N°: 003/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA...	Digitalizacao	Lido
20/02/2017	Projeto de Lei /2017 PROJETO DE LEI N°: 002/2017 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS URBANOS E A PROTEÇÃO...	Digitalizacao	Lido
30/11/2016	Projeto de Lei 14/2016 PROJETO DE LEI N°: 014/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Digitalizacao	Lido
19/09/2016	Projeto de Lei 8/2016 PROJETO DE LEI N°: 008/2016 ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 MENSAGEM DO EXECUTIVO N°:012/2...	Digitalizacao	Lido