Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
30/2026	Parecer EXPEDIENTE: Nº 0030 PROPOSIÇÃO: PL 020/2026CMM. PROPONENTE: VEREADOR EDINEY GOMES VIEIRA. PARECER...	Bruno Barros	Lido
29/2026	Projeto de Lei C.M.M Revoga as Leis Municipais n o 2.136/2023 e n o 2.139/2023, que alteraram as denominações da Rua Irla...	Diogo Frizzo	Lido
28/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CLUBE ESPORTIVO MENINOS DA VILA DE MARACA...	Robert Ziemann	Lido
27/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N? 1.821, DE 28 DE AGOSTO DE 2015, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA...	Robert Ziemann	Lido
21/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÁS MÃES E RESPONSÁVE...	Patrick Ribas	Lido
20/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Ma...	Ediney Gomes	Lido
20/2026	Projeto de Lei P.M.M Institui, no âmbito do Município de Maracaju/MS, o mês de agosto como o "Mês da Primeira Infância",...	PODER EXECUTIVO	Lido
19/2026	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a concessão do benefício de meiaentrada ao acompanhante de pessoa com deficiência no Mu...	Robert Ziemann	Lido
19/2026	Projeto de Lei P.M.M Concede incentivos empresariais, industriais e setoriais que especifica. O Prefeito do Município de...	PODER EXECUTIVO	Lido
18/2026	Projeto de Lei P.M.M Transforma a Secretaria Municipal de Cultura em Secretaria Municipal de Cultura e Cidadania, e dá ou...	PODER EXECUTIVO	Lido