Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2025	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a regulamentação do artigo 5°, VIII, da Lei nº 1549, de 08 de Janeiro de 2009, que Inst...	Rener Barbosa	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M "DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS, EM AMBIENTE ESCOLA...	ROBERT ZIEMANN	Lido
/2024	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a proibição de execução musical em instituições de ensino e veda a contratação, apoio,...	Diogo Frizzo	Lido
/0025	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Ediney Gomes	Lido