Logo de Câmara Municipal de Maracaju
Câmara Municipal de Maracaju
Acessibilidade
Acesso Restrito
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/2025 Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a regulamentação do artigo 5°, VIII, da Lei nº 1549, de 08 de Janeiro de 2009, que Inst... Rener Barbosa Lido
/2025 Projeto de Lei C.M.M "DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS, EM AMBIENTE ESCOLA... ROBERT ZIEMANN Lido
/2024 Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a proibição de execução musical em instituições de ensino e veda a contratação, apoio,... Diogo Frizzo Lido
/0025 Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Ediney Gomes Lido