Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
29/09/2015	Projeto de Lei 1828/2015 Projeto de Lei N°: 024/2015 Lei N°: 1828/2015 ALTERA A LEI N°: 1494 DE 30/03/2007, VISANDO SOBRE A C...	Digitalizacao	Lido
16/09/2015	Projeto de Lei 1846/2015 Projeto de Lei N°:011/2015 Lei N°:1846/2015 PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO.	Digitalizacao	Lido
14/09/2015	Projeto de Lei 4/2015 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 004/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARACAJUEN...	Digitalizacao	Lido
14/09/2015	Projeto de Lei 3/2015 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 003/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, E...	Digitalizacao	Lido
09/09/2015	Projeto de Lei 1/2015 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 001/2015 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ISMAEL DOS SA...	Digitalizacao	Lido
09/09/2015	Projeto de Lei 2/2015 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 002/2015 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ORLANDO DOS S...	Digitalizacao	Lido
02/09/2015	Projeto de Lei 1823/2015 Projeto de Lei N°:022/2015 Lei N°:1823/2015 CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A PARTICULAR.	Digitalizacao	Lido
24/08/2015	Projeto de Lei 1845/2015 Projeto de lei N°: 009/2015 Lei N°: 1845 CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE	Digitalizacao	Lido
17/08/2015	Projeto de Lei 21/2015 PROJETO DE LEI N°: 021/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAJU A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS...	Digitalizacao	Lido
05/08/2015	Projeto de Lei 116/2015 Projeto de Lei Complementar N°:004/2015 Lei N°:116/2015 ALTERA LEI COMPLEMENTAR N°: 076/2011, PLANO...	Digitalizacao	Lido