Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
01/06/2015	Projeto de Lei 6/2015 PROJETO DE LEI N°: 006/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "HORTS COMUNITÁRIA" NO MUNICÍPIO DE M...	Digitalizacao	Lido
14/05/2015	Projeto de Lei /2015 PROJETO DE LEI N°: 014/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL MJ 04, "BBCA", E DÁ OUTRAS P...	Digitalizacao	Lido
05/05/2015	Projeto de Lei 13/2015 PROJETO DE LEI N°: 013/2015 DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A PREVENÇÃO DA DENGUE, DA FEBRE AMARELA E DA F...	Digitalizacao	Lido
05/05/2015	Projeto de Lei 1809/2015 PROJETO DE LEI N°: 012/2015 LEI N°: 1809/2015 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...	Digitalizacao	Lido
27/04/2015	Projeto de Lei 10/2015 PROJETO DE LEI N°: 010/2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARACAJU/MS , E...	Digitalizacao	Lido
17/04/2015	Projeto de Lei 9/2015 PROJETO DE LEI N°: 009/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PRO...	Digitalizacao	Lido
15/04/2015	Projeto de Lei 4/2015 PROJETO DE LEI N°: 004/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1621, DE 14/07/2010, E DÁ OUTRAS PRO...	Digitalizacao	Lido
08/04/2015	Projeto de Lei /2015 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 001/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA RESOLÇUÇÃO N°: 003, DE...	Digitalizacao	Lido
01/04/2015	Projeto de Lei 2/2015 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°: 002/2015 DISPÕE SOBRE EMENDA AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ...	Digitalizacao	Lido
16/03/2015	Projeto de Lei /2015 PROJETO DE LEI N°: 003/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido