Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
04/02/2015	Projeto de Lei /2015 PROJETO DE LEI N°: 001/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRA PR...	Digitalizacao	Lido
02/02/2015	Projeto de Lei 3/2015 PROJETO DE LEI N°: 003/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DA MODALIDADE FECHADO NO MUNICÍPIO...	Digitalizacao	Lido
02/02/2015	Projeto de Lei 1/2015 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 001/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004/1998, DE 21/09/1998, E DÁ OUT...	Digitalizacao	Lido
30/01/2015	Projeto de Lei /2015 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 002/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 030/2006,...	Digitalizacao	Lido
14/01/2015	Projeto de Lei 2/2015 PROJETO DE LEI N°: 002/2015 INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJU...	Digitalizacao	Lido
14/01/2015	Projeto de Lei 1/2015 PROJETO DE LEI N°: 001/2015 CRIA A FEIRA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E URBANA, DISPÕE SOBRE O...	Digitalizacao	Lido
19/12/2013	Projeto de Lei /2013 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2013	Digitalizacao	Lido
17/12/2013	Projeto de Lei /2013 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2013	Digitalizacao	Lido
29/11/2013	Projeto de Lei /2013 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2013	Digitalizacao	Lido
29/11/2013	Projeto de Lei /2013 PROJETO DE LEI 050/2013	Digitalizacao	Lido