Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
17/2026	Projeto de Lei P.M.M Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2026 do Município de Maracaju/MS. O Pre...	PODER EXECUTIVO	Lido
16/2026	Projeto de Lei C.M.M Institui a Política Municipal de Proteção, Acompanhamento e Inclusão das Pessoas Neurodivergentes no...	Robert Ziemann	Lido
16/2026	Projeto de Lei P.M.M Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em dinheiro aos vencedores de eventos esportivos mu...	PODER EXECUTIVO	Lido
15/2026	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a implementação do protocolo de triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA)...	Robert Ziemann	Lido
14/2026	Projeto de Lei P.M.M "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para desafetar e alienar por permuta bens i...	PODER EXECUTIVO	Lido
13/2026	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2006, de 2021, que dispõe sobr...	Robert Ziemann	Lido
13/2026	Projeto de Lei P.M.M Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Maracaju/MS - REFIC. O Prefe...	PODER EXECUTIVO	Lido
12/2026	Projeto de Lei C.M.M Institui a Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes contra a Violência e o...	Robert Ziemann	Lido
12/2026	Projeto de Lei P.M.M Altera a Lei no 2.115, de 14 de fevereiro de 2023. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de M...	PODER EXECUTIVO	Lido
11/2026	Projeto de Lei P.M.M "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de Maracaju para...	PODER EXECUTIVO	Lido