Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
18/01/2013	Projeto de Lei 3/2013 Projeto de Lei N°: 003/2013 Dispôe sobre a "ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.552/2009, PRORROGANDO A SUA VIGÊNC...	Digitalizacao	Lido
18/01/2013	Projeto de Lei 1/2013 Projeto de Lei N°: 001/2013 Dispôe sobre a "ALTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O PREVIM...	Digitalizacao	Lido
18/01/2013	Projeto de Lei 2/2013 Projeto de Lei N°: 002/2013 Dispôe sobre a "ALTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O PREVIM...	Digitalizacao	Lido
18/01/2013	Projeto de Lei 4/2013 Projeto de Lei N°: 004/2013 Dispôe sobre a "ALTERAÇÃO DA LEI N°1530/2008"	Digitalizacao	Lido
25/04/2011	Projeto de Lei 16/2011 Projeto de Lei N°: 013/2011 Lei N°: 016 AUTORIZA A GESTÃO ASSOCIADA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO	Digitalizacao	Lido
11/02/2010	Projeto de Lei /2010 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 01/2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EDMAR SANTOS GON...	Digitalizacao	Lido
15/01/2010	Projeto de Lei 32/2010 Projeto de Lei N°: 032/2009 Dispõe sobre a "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACA...	Digitalizacao	Lido
14/12/2009	Projeto de Lei 17/2009 Projeto de Lei N°: 017, 018, 019, 20, 21, 22, 023 ,024 ,025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033,...	Digitalizacao	Lido
12/11/2009	Projeto de Lei 31/2009 Projeto de Lei N°: 031-032/2009 Dispõe sobre o "PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJU PARA O QUA...	Digitalizacao	Lido
04/11/2009	Projeto de Lei 14/2009 Projeto de Lei N°: 014/2009 Dispõe sobre o reconhecimento de " TÍTULO DE ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL...	Digitalizacao	Lido