Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
19/10/2009	Projeto de Lei 33/2009 Projeto de Lei N°: 033/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO "BNDES" AT...	Digitalizacao	Lido
15/10/2009	Projeto de Lei 35/2009 Projeto de Lei N°: 035/2009 que trata da "AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAM...	Digitalizacao	Lido
06/10/2009	Projeto de Lei 30/2009 Projeto de Lei N°: 030/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°: 1433, DE 23/09/2005, E DA OUTRA...	Digitalizacao	Lido
05/10/2009	Projeto de Lei 13/2009 Projeto de Lei N°: 013/2009 DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A " CASA DA ESPERANÇA AMANDA E L...	Digitalizacao	Lido
05/10/2009	Projeto de Lei 34/2009 Projeto de Lei N°: 034/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR POR DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS PERT...	Digitalizacao	Lido
05/10/2009	Projeto de Lei 16/2009 Emenda a Lei Orgânica N°: 016/2009 "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO art.11 DA LEI ORGÂNICA DO MINICÍPIO...	Digitalizacao	Lido
01/10/2009	Projeto de Lei 14/2009 Projeto de Lei Complementar N°: 014/2009 Dispõe sobre alteração da lei n° 1.430 15/09/2005	Digitalizacao	Lido
30/09/2009	Projeto de Lei 32/2009 Projeto de Resolução N°: 032/2009 Dispõe sobre a "ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO...	Digitalizacao	Lido
30/09/2009	Projeto de Lei 31/2009 Projeto de Resolução N°: 031/2009 Dispõe sobre o "PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013"	Digitalizacao	Lido
30/09/2009	Projeto de Lei 32/2009 Projeto de Lei N°: 032/2009 Dispõe sobre " PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA MUNICÍPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010"	Digitalizacao	Lido