Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
28/09/2009	Projeto de Lei 38/2009 Projeto de Resolução N°: 038/2009 Dispõe sobre a "CRIAÇÃO DO CARGO PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICI...	Digitalizacao	Lido
08/09/2009	Projeto de Lei 29/2009 Projeto de Lei N°: 029/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°:812 DE 22/11/1983, QUE DEFINE O PERÍMET...	Digitalizacao	Lido
10/08/2009	Projeto de Lei 27/2009 Projeto de Lei N°: 027/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR PO...	Digitalizacao	Lido
10/08/2009	Projeto de Lei 28/2009 Projeto de Lei N°: 028/2009 ALTERA A LEI N°: 1512 DE 09/11/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
07/08/2009	Projeto de Lei 11/2009 Projeto de Lei Complementar N°: 011/2009 "LICENÇA Á SERVIDORA GESTANTE POR 180 DIAS CONSECUTIVOS" di...	Digitalizacao	Lido
31/07/2009	Projeto de Lei 26/2009 Projeto de Lei N°: 026/2009 CRIA O FUNDO MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL "FMDR"	Digitalizacao	Lido
28/07/2009	Projeto de Lei 22/2009 Projeto de Lei N°: 022/2009 ALTERA A LEI N°: 1407/2005 DE 19/07/2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUX...	Digitalizacao	Lido
28/07/2009	Projeto de Lei 22/2009 Projeto de Lei N°: 023/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA...	Digitalizacao	Lido
28/07/2009	Projeto de Lei 25/2009 Projeto de Lei N°: 025/2009 ALTERA A LEI N°: 1550/09, DE 20/01/2009.	Digitalizacao	Lido
23/07/2009	Projeto de Lei 10/2009 Projeto de Lei resolução N°: 010/2009 Dispõe sobre a "Alteção da lei n°1.549 de08/01/2009 e da tabel...	Digitalizacao	Lido