Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
17/07/2009	Projeto de Lei 24/2009 Projeto de Lei N°: 024/2009 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MATERIAL PARA ATERRAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCI...	Digitalizacao	Lido
17/07/2009	Projeto de Lei 24/2009 Projeto de Lei N°: 024/2009 Dispõe sobre o " SERVIÇO DE DISPOSIÇÃO DE MATERIAL PARA O ATERRAMENTO DE...	Digitalizacao	Lido
16/07/2009	Projeto de Lei 21/2009 Projeto de Lei N°: 021/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO...	Digitalizacao	Lido
07/07/2009	Projeto de Lei 19/2009 Projeto de Lei N°: 019/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETO PRESIDENTE DO SERVIÇO DE SANEA...	Digitalizacao	Lido
29/06/2009	Projeto de Lei 21/2009 Projeto de Lei N°: 021/2009 Dispõe sobre o "PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVOÇO DE SANEAMENTO...	Digitalizacao	Lido
21/05/2009	Projeto de Lei 9/2009 Projeto de Lei complementar N°: 009/2009 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°004/1998 - ALTERA A LEI COMPLE...	Digitalizacao	Lido
18/05/2009	Projeto de Lei 8/2009 Projeto de Lei complementar N°: 008/2009 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°009/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO M...	Digitalizacao	Lido
12/05/2009	Projeto de Lei 18/2009 Projeto de Lei N°: 018/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR "FMDC" ALTERA DISPOSITIVO...	Digitalizacao	Lido
30/04/2009	Projeto de Lei 17/2009 Projeto de Lei N°: 017/2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA.	Digitalizacao	Lido
29/04/2009	Projeto de Lei 16/2009 Projeto de Lei Complementar N°: 016/2009 Dispõe sobre as "DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FI...	Digitalizacao	Lido