Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
28/04/2009	Projeto de Lei 7/2009 Projeto de Lei N°: 007/2009 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 009/2001."	Digitalizacao	Lido
24/04/2009	Projeto de Lei 9/2009 Projeto de Lei N°: 009/2009 "REVOGA A LEI MUNICÍPAL 1076/95, DE 09/05/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Digitalizacao	Lido
24/04/2009	Projeto de Lei 6/2009 Projeto de Lei N°: 006/2009 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR" ALTERA LEI COM...	Digitalizacao	Lido
14/04/2009	Projeto de Lei 8/2009 Projeto de Lei N°: 008/2009 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE SACOLAS RETORNÁVEI...	Digitalizacao	Lido
13/04/2009	Projeto de Lei 5/2009 Projeto de Lei Complementar N°: 005/2009 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA...	Digitalizacao	Lido
08/04/2009	Projeto de Lei 4/2009 Projeto de Lei N°: 004/2009 Dispõe sobre apresentação de carteira de vacinação na "REME"	Digitalizacao	Lido
06/04/2009	Projeto de Lei 7/2009 Projeto de Lei N°: 007/2009 NORMALIZA REGRAS PARA CONDOMÍNIOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU.	Digitalizacao	Lido
03/04/2009	Projeto de Lei 35/2009 Projeto de Resolução N°: 035/2009 Dispõe sobre a emenda "CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO ÚNICO AOS SERVIDO...	Digitalizacao	Lido
25/03/2009	Projeto de Lei 3/2009 Projeto de Lei N°: 003/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR T...	Digitalizacao	Lido
25/03/2009	Projeto de Lei 3/2009 Projeto de Lei N°: 003/2009 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUA...	Digitalizacao	Lido