Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
13/01/2009	Projeto de Lei 7/2009 Projeto de Lei N°: 007/2009 Dispõe sobre adisciplina o funcionameto do serviço de transporte individ...	Digitalizacao	Lido
05/01/2009	Projeto de Lei 1/2009 Projeto de Lei N°: 001/2009 PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARA...	Digitalizacao	Lido
05/01/2009	Projeto de Lei 2/2009 Projeto de Lei N°: 002/2009 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.	Digitalizacao	Lido
29/10/2008	Projeto de Lei 60/2008 Projeto de Lei N°: 060/2008 Dispõe sobre o "TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - FUNDEB"	Digitalizacao	Lido
20/05/2008	Decreto /2008 DECRETO 040/2008	Digitalizacao	Lido
29/04/2008	Projeto de Lei 14/2008 Projeto de Lei N°: 014/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE...	Digitalizacao	Lido
10/04/2008	Projeto de Lei 13/2008 Projeto Oficio N°: 013/2008 Dispõe sobre o "PROJETO NOSSA CÂMARA"	Digitalizacao	Lido
31/12/2006	Decreto /2006 DECRETOS 2006/2007	Digitalizacao	Lido
28/11/2006	Projeto de Lei /2006 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 005/2006 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARACAJUENSE AO SR. LUIZ GON...	Digitalizacao	Lido
28/11/2006	Projeto de Lei /2006 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 004/2006 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARACAJUENSE À SRA. MARIA FIL...	Digitalizacao	Lido