Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
10/2026	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de servi...	Robert Ziemann	Lido
10/2026	Projeto de Lei P.M.M Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros e delegados dos conselhos municipais de Maracaju/MS....	PODER EXECUTIVO	Lido
9/2026	Projeto de Lei C.M.M Altera o caput do Art. 24 da Lei n° 1.793, de 17 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre o serviço de...	João Gomes Rocha	Lido
9/2026	Projeto de Lei P.M.M Altera a Lei no 2.120, de 10 de abril de 2023. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato...	PODER EXECUTIVO	Lido
8/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Ediney Gomes	Lido
8/2026	Projeto de Lei P.M.M Altera a Lei no 2.073, de 13 de abril de 2022. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato...	PODER EXECUTIVO	Lido
7/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Gustavo Luis duo	Lido
6/2026	Projeto de Lei P.M.M Altera a Lei nº 2. 133, de 04 de setembro de 2023. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de...	PODER EXECUTIVO	Lido
6/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Bruno Barros	Lido
5/2026	Projeto de Lei P.M.M "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1. 82212015". O Prefeito Municipal de Maracaju-MS, no uso das...	PODER EXECUTIVO	Lido