Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
24/05/2005	Projeto de Lei /2005 PROJETO DE LEI 009/2005 ALTERAÇÃO DE ANEXO E DA LEI 1412/2005, DE 08/04/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
23/05/2005	Projeto de Lei 9/2005 PROJETO DE LEI 009/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N°: 1412/2005, DE 08/04/2005, E D...	Digitalizacao	Lido
23/05/2005	Projeto de Lei 10/2005 PROJETO DE LEI 010/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N°: 1413/2005, DE 08/04/2005, E D...	Digitalizacao	Lido
05/05/2005	Projeto de Lei /2005 PROJETO DE LEI N°: 003/2005 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
20/04/2005	Projeto de Lei /2005 PROJETO DE LEI 008/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÂO EM DISPOSITIVOS DE LEI 1258/2005, 19/12/2000, E DEMAI...	Digitalizacao	Lido
31/03/2005	Projeto de Lei /2005 PROJETO DE LEI N°: 001/2005 "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTOR...	Digitalizacao	Lido
31/03/2005	Projeto de Lei 2/2005 PROJETO DE LEI N°: 002/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1398/2004,DE 30/11/2004, E DÁ OUTRAS P...	Digitalizacao	Lido
31/03/2005	Projeto de Lei /2005 PROJETO DE LEI N°: 002/2005 ALTERAÇÃO NA LEI N°: 1398/2004, DE 30/11/2004.	Digitalizacao	Lido
28/03/2005	Projeto de Lei 1/2005 PROJETO DE LEI N°: 001/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OU...	Digitalizacao	Lido
16/03/2005	Projeto de Lei /2005 PROJETO DE LEI N°: 007/2005 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAÕ DO PROGRAMA DO PROGRAMA AMPARO AO IDOSO "PAI"...	Digitalizacao	Lido