Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
09/11/2004	Projeto de Lei 8/2004 PROJETO DE LEI N°: 008/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO CA...	Digitalizacao	Lido
28/10/2004	Projeto de Lei 4/2004 PROJETO DE LEI N°: 004/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 153 E 155 DA LEI COMPLEMENTAR N°: 977...	Digitalizacao	Lido
05/10/2004	Projeto de Lei 26/2004 Projeto de Lei N°: 026/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS (PREVMMAR)	Digitalizacao	Lido
27/09/2004	Projeto de Lei 28/2004 Projeto de Lei N°: 028/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAR E ALIENAR POR DAÇÃO...	Digitalizacao	Lido
14/09/2004	Projeto de Lei 27/2004 Projeto de Lei N°: 027/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LE N°:1301/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.	Digitalizacao	Lido
14/09/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 024/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°: 1383/2004, E DÁ OUTRAS...	Digitalizacao	Lido
01/09/2004	Projeto de Lei 25/2004 PROJETO DE LEI N°: 025/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Digitalizacao	Lido
24/08/2004	Projeto de Lei 5/2004 Projeto de Lei N°: 005/2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARACAJU MS	Digitalizacao	Lido
24/08/2004	Projeto de Lei 6/2004 Projeto de Lei N°: 006/2004 FICA SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIO DO MUNICÍPI...	Digitalizacao	Lido
18/08/2004	Projeto de Lei 4/2004 Projeto de Lei N°: 004/2004 DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, I...	Digitalizacao	Lido