Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
5/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA QUTRAS PROVIDENCIAS.	Diogo Frizzo	Lido
5/2026	Projeto de Lei Complementar C.M.M DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU E ALTERA A LEI Nº 977, DE 16 DE DEZEMBRO...	Rener Barbosa	Lido
5/2026	VETO JOSÉ MARCOS CALDERAN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das at...	PODER EXECUTIVO	Lido
4/2026	Projeto de Lei P.M.M Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Maracaju/MS. O Prefeito do Município de Mara...	PODER EXECUTIVO	Lido
4/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	João Gomes Rocha	Lido
4/2026	VETO JOSÉ MARCOS CALDERAN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das at...	PODER EXECUTIVO	Lido
4/2026	Projeto de Lei Complementar P.M.M Altera a Lei Complementar no 009, de 26 de setembro de 2021. O Prefeito do Município de Maracaju, E...	PODER EXECUTIVO	Lido
3/2026	Projeto de Lei P.M.M Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência e, por seu intermédio aos demais Excelentíssimos Senh...	PODER EXECUTIVO	Lido
3/2026	Decreto Legislativo Institui, em caráter permanente, a Comenda Pioneiros do Mérito Maracajuense — Coronel João Pedro Fe...	Rener Barbosa	Lido
3/2026	Projeto de Lei Complementar P.M.M Altera a Lei Complementar no 004, de 21 de setembro de 1998, a Lei Complementar no 030, de OI de jun...	PODER EXECUTIVO	Lido