Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
06/04/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 011/2004 ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°: 1160/1998, DE 11/02/1998, E DÁ OUTRA...	Digitalizacao	Lido
03/03/2004	Projeto de Lei 10/2004 PROJETO DE LEI N°: 010/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO...	Digitalizacao	Lido
13/02/2004	Projeto de Lei 9/2004 PROJETO DE LEI N°:009/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CR...	Digitalizacao	Lido
10/02/2004	Projeto de Lei 8/2004 PROJETO DE LEI N°: 008/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PARCE...	Digitalizacao	Lido
09/02/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 007/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI N°: 1235/2000, DE 24/04/200...	Digitalizacao	Lido
26/01/2004	Projeto de Lei 1/2004 Projeto de Lei N°: 001/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 166 DA LEI COMPLEMENTAR N°: 009/2001,...	Digitalizacao	Lido
26/01/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 005/2004 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DA LEI N°: 925, 15/05/1989, E DÁ OUT...	Digitalizacao	Lido
26/01/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 004/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARACAJU/MS, DE...	Digitalizacao	Lido
20/01/2004	Projeto de Lei 3/2004 PROJETO DE LEI N°: 003/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECCUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR...	Digitalizacao	Lido
20/01/2004	Projeto de Lei 2/2004 PROJETO DE LEI N°: 002/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR D...	Digitalizacao	Lido