Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
11/12/2003	Projeto de Lei 5/2003 Projeto de Lei Complementar N°: 005/2003 ALTERA A LEI N°: 009/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
11/12/2003	Projeto de Lei 34/2003 Projeto de Lei N°: 034/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE PARCELAMENTO, COM O E...	Digitalizacao	Lido
05/12/2003	Projeto de Lei 7/2003 Projeto de Lei N°: 007/2003 DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E/OU DROGARIAS, EST...	Digitalizacao	Lido
27/11/2003	Projeto de Lei 40/2003 Projeto de Lei N°: 040/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1108/96, DE 22/08/96,...	Digitalizacao	Lido
27/11/2003	Projeto de Lei 39/2003 Projeto de Lei N°: 039/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ANEXOS LEIS N°: 1109/1996 E AS DEMAIS LEIS, E D...	Digitalizacao	Lido
20/11/2003	Requerimento /2003 O Vereador ao final subscrito, vem REQUERER da mesa na forma regimental, para que seja enviado exped...	Digitalizacao	Lido
19/11/2003	Projeto de Lei 4/2003 Projeto de Lei Complementar N°: 004/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°009/2001, DE...	Digitalizacao	Lido
13/11/2003	Projeto de Lei 3/2003 Projeto de Lei Complementar N°: 003/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°:010/2001, DE...	Digitalizacao	Lido
10/11/2003	Projeto de Lei 3/2003 Projeto de Resolução N°: 003/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA RESOLUÇÃO 001/1999, DE 16/08/1...	Digitalizacao	Lido
07/11/2003	Projeto de Lei 19/2003 Projeto de Lei N°: 019/2003 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL AGROPAST...	Digitalizacao	Lido