Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
05/11/2003	Projeto de Lei 33/2003 Projeto de Lei N°: 033/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1258/2000 E SUAS ALTERAÇÕES.	Digitalizacao	Lido
04/11/2003	Projeto de Lei 8/2003 Projeto de Lei N°: 008/2003 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SOBRE A ESTRADA MJ01 AO...	Digitalizacao	Lido
03/11/2003	Projeto de Lei 32/2003 Projeto de Lei N°: 032/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 3° DA LEI N°:...	Digitalizacao	Lido
31/10/2003	Projeto de Lei 7/2003 Projeto de Lei N°: 007/2003 DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E/OU DROGARIAS, EST...	Digitalizacao	Lido
20/10/2003	Projeto de Lei 31/2003 Projeto de Lei N°: 031/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004	Digitalizacao	Lido
13/10/2003	Projeto de Lei 30/2003 Projeto de Lei N°: 030/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR V...	Digitalizacao	Lido
08/10/2003	Projeto de Lei 29/2003 Projeto de Lei N°: 029/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE BEM DESTINADO A USO COMUM PARA BENS DOMINAIS,...	Digitalizacao	Lido
02/10/2003	Projeto de Lei 28/2003 Projeto de Lei N°: 028/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BEM I...	Digitalizacao	Lido
23/09/2003	Projeto de Lei 26/2003 Projeto de Lei N°: 026/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO I/II DA LEI N°: 1273/1996, DE 06/07/2001...	Digitalizacao	Lido
18/09/2003	Projeto de Lei 18/2003 Decreto Legislativo N°: 018/2003 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACAJUENSE AO SR°. JOSÉ ORCIRIO MIRANDA...	Digitalizacao	Lido