Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
16/09/2003	Projeto de Lei 25/2003 Projeto de Lei N°: 025/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR D...	Digitalizacao	Lido
09/09/2003	Projeto de Lei 24/2003 Projeto de Lei N°: 024/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO TREINAMENTO EM HIGIENE DE A...	Digitalizacao	Lido
04/09/2003	Projeto de Lei 23/2003 Projeto de Lei N°: 023/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N°:1217/1999, DE 04...	Digitalizacao	Lido
29/08/2003	Projeto de Lei 22/2003 Projeto de Lei N°: 022/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1290/2001, DE 07/11/...	Digitalizacao	Lido
29/08/2003	Projeto de Lei 21/2003 Projeto de Lei N°: 021/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS (DIVERSAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Digitalizacao	Lido
29/08/2003	Projeto de Lei 20/2003 Projeto de Lei N°: 020/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Digitalizacao	Lido
19/08/2003	Projeto de Lei 18/2003 Projeto de Lei N°: 018/2003 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1258/2000, DE 19/12/2000, ALTERADA P...	Digitalizacao	Lido
14/08/2003	Projeto de Lei 6/2003 Projeto de Lei N°: 006/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TRA...	Digitalizacao	Lido
30/07/2003	Projeto de Lei 17/2003 Projeto de Lei N°: 017/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR V...	Digitalizacao	Lido
28/07/2003	Projeto de Lei 16/2003 Projeto de Lei N°: 016/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°:1274/2001 DE 13/07/2001...	Digitalizacao	Lido