Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
28/07/2003	Projeto de Lei 5/2003 Projeto de Lei N°: 005/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°1309/2002, DE 12/04/2002, E DÁ OUTRAS...	Digitalizacao	Lido
23/07/2003	Projeto de Lei 9/2003 Projeto de Lei N°: 009/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2003, E DÁ OUTRAS PR...	Digitalizacao	Lido
22/07/2003	Projeto de Lei 13/2003 Projeto de Lei N°: 013/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N°: 1209/1999 DE 03/...	Digitalizacao	Lido
11/07/2003	Projeto de Lei 11/2003 Projeto de Lei N°: 011/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BENS...	Digitalizacao	Lido
10/07/2003	Projeto de Lei 15/2003 Projeto de Lei N°: 015/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO S...	Digitalizacao	Lido
03/07/2003	Projeto de Lei 12/2003 Projeto de Lei N°: 012/2003 DISPÕE CONTRATAÇÃO DE MONITORES DA JORNADA AMPLIADA, DO PROGRAMA DE ERRA...	Digitalizacao	Lido
01/07/2003	Projeto de Lei 14/2003 Projeto de Lei N°: 014/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 907/1988 DE 09/10/1988, ALTERADA PELA...	Digitalizacao	Lido
10/06/2003	Projeto de Lei 10/2003 Projeto de Lei N°: 010/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "LOTEAMENTO SOCIAL" AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EX...	Digitalizacao	Lido
23/05/2003	Projeto de Lei 1/2003 Projeto de Lei N°: 001/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°: 004/199...	Digitalizacao	Lido
23/05/2003	Projeto de Lei 2/2003 Projeto de Lei Complementar N°: 002/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS 1,2 E 3 CRIADAS PELA L...	Digitalizacao	Lido