Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
03/04/2003	Projeto de Lei 7/2003 Projeto de Lei N°: 007/2003 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CONTRUIDO NO LOTEAME...	Digitalizacao	Lido
21/03/2003	Projeto de Lei 2/2003 Projeto de Lei N°: 002/2003 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
20/03/2003	Projeto de Lei 6/2003 Projeto de Lei N°: 006/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°:1258/2000, DE 19/12/2000, ALTERADA PE...	Digitalizacao	Lido
24/02/2003	Projeto de Lei 3/2003 Projeto de Lei N°: 003/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO D...	Digitalizacao	Lido
20/02/2003	Projeto de Lei 4/2003 Projeto de Lei N°: 004/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO...	Digitalizacao	Lido
20/02/2003	Projeto de Lei 2/2003 Projeto de Lei N°: 002/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1282/2001 DE 22/08/2001, E DÁ OUTRAS...	Digitalizacao	Lido
18/02/2003	Projeto de Lei 1/2003 Projeto de Lei N°: 001/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°1128/1997, DE 21/05/1997, E DÁ OUTRAS...	Digitalizacao	Lido
31/12/2002	Projeto de Lei /2002 PROJETO DE LEI N°: 021/2001 INSTITUI O MUNICÍPIO DE GARUVA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTELO DOS SERVIÇO...	Digitalizacao	Lido
24/12/2002	Projeto de Lei 2/2002 Projeto de Lei Complementar N°: 002/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR...	Digitalizacao	Lido
24/12/2002	Projeto de Lei 1/2002 Projeto de Lei Complementar N°: 001/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 149, 166 E 174 DA LEI CP...	Digitalizacao	Lido