Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
19/09/2002	Projeto de Lei 17/2002 Projeto de Lei N°: 017/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
05/09/2002	Projeto de Lei 18/2002 Projeto de Lei N°: 018/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO CLU...	Digitalizacao	Lido
31/07/2002	Projeto de Lei 16/2002 Projeto de Lei N°: 016/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BEM...	Digitalizacao	Lido
24/07/2002	Projeto de Lei 15/2002 Projeto de Lei N°: 015/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM I...	Digitalizacao	Lido
18/07/2002	Projeto de Lei 6/2002 Projeto de Lei N°:006/2002 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MINICIPAL, E DÁ OUT...	Digitalizacao	Lido
17/07/2002	Projeto de Lei 6/2002 Projeto de Lei N°: 006/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ O...	Digitalizacao	Lido
05/07/2002	Projeto de Lei 13/2002 Projeto de Lei N°: 013/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
25/06/2002	Projeto de Lei 14/2002 Projeto de Lei N°: 014/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1258/2000, DE 19/12/2000, E DÁ OUTRA P...	Digitalizacao	Lido
25/06/2002	Projeto de Lei 5/2002 Projeto de Lei N°: 005/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
25/06/2002	Projeto de Lei 6/2002 Projeto de Lei N°: 006/2002 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUT...	Digitalizacao	Lido